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3ª Edição do Orçamento Participativo Jovem Portugal

opj2019

A terceira edição do Orçamento Participativo Jovem Portugal 2019 iniciou-se no passado dia 25 de março.

A iniciativa, pioneira a nível mundial, desafia cidadãos entre os 14 e os 30 anos a apresentar e decidir projetos de investimento público, no valor total de 500 mil euros, e visa contribuir para uma melhor democracia através do reforço das formas de participação pública de jovens.

Nas duas edições anteriores foram apresentados mais de 800 propostas que foram votadas por mais de 13 mil cidadãos jovens, o que demonstra que este processo constitui um relevante contributo para o aumento da literacia democrática e incrementa os processos deliberativos dos cidadãos jovens, contribuindo para que estes sejam vistos como parte fundamental da sociedade, apoiando o aprofundamento das suas competências de cidadania. Na edição de 2019, podem participar cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal.

Na edição de 2019, podem participar cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros a resi-dir legalmente em Portugal.

As áreas temáticas nas quais se podem apresentar propostas são: Educação Formal e não Formal; Emprego; Habitação; Saúde; Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Governança e Participação; Igualdade e Inclusão Social.

As propostas devem:

  • beneficiar mais do que um município em todo o território nacional;
  • ser tecnicamente exequíveis;
  • não configurar pedidos de apoio ou prestação de serviços;
  • não implicar a construção de infraestruturas;
  • não contrariar políticas públicas planeadas ou em curso;
  • não ultrapassar o montante de 100 mil euros.


Apresentação de propostas

Decorre de 25 de março a 29 de abril em opjovem.gov.pt ou nos serviços do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P..

Durante este período decorrem, em todo o território nacional, encontros de participação nos quais é fomentado o debate entre jovens. Estes são momentos presenciais de apresentação e debate de propostas de âmbito nacional e regional, bem como de esclarecimento e auxílio aos cidadãos jovens que pretendam participar ativamente no processo do OPJovem.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, estão ser preparados Encontros de Participação, onde jovens poderão apresentar as suas propostas de investimento público em Portugal.

Fique atento/a às datas dos encontros em opjovem.gov.pt.

A votação das propostas 2019, decorre entre 22 de junho e 4 de agosto, via SMS ou através do site opjovem.gov.pt. Os resultados são conhecidos até ao dia 12 de agosto.

Legislação do OPJovem Portugal 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2019 - Diário da República n.º 58/2019, Série I de 22 de março.

Acompanhe todo o processo do OPJovem Portugal 2019 em opjovem.gov.pt

Mais Autonomia, Mais Coesão, Mais Equidade

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A Fundação CEBI sempre contou com a atitude altruísta de quem quer contribuir generosamente para o bem-estar dos outros. Tal como as pessoas, as Organizações também têm os seus tempos próprios. Agora é tempo do POAPMC - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas. Este Programa, já divulgado, consiste na criação e gestão de um Polo de Receção de géneros alimentares para os concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos, que irá abranger 855 pessoas, e também na qualidade de entidade mediadora em parceria com outras Instituições dos referidos concelhos. Este Programa tem como objetivo minimizar as carências básicas alimentares das populações mais fragilizadas, através da distribuição de géneros alimentares, e contribuir para a autonomia dos públicos participantes através do desenvolvimento de ações específicas, tais como, sessões informativas, de sensibilização e de carater formativo.

Iniciou-se assim, um processo de reforço e organização de um Grupo de Voluntariado com o objetivo de colaborar em fases específicas do processo, como por exemplo na receção dos bens alimentares, organização dos cabazes, distribuição dos diversos géneros, etc., em contextos de interação social com as populações que servimos.

Deu-se também início a um conjunto de procedimentos no sentido de conhecer outras experiências de Voluntariado bem-sucedidas, particularmente no que respeita aos seus princípios e valores, à sua regulamentação, à sua integração nas Organizações ou no que diz respeito às dificuldades na angariação.

O Voluntariado na CEBI é indissociável da sua identidade fundamental. Sempre presente de um ponto de vista dos princípios e das ações que sempre desenvolveu. A Lei, de acordo com as orientações das Nações Unidas e congruente com o nosso próprio conceito de Voluntariado, desenvolvido ao longo de décadas assume uma particular importância na nossa intervenção.

A Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, define Voluntariado como “o conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

Não são abrangidas pela presente Lei as atuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.”

O Voluntariado, de acordo com o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, passamos a citar:

“– Está ao serviço das pessoas, das famílias e das Comunidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das populações;

– Traduz-se num conjunto de ações de interesse social e Comunitário, realizadas de forma desinteressada, expressando o trabalho Voluntário;

– Desenvolve-se através de Projetos e Programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar Voluntários, envolvendo as entidades promotoras;

– Corresponde a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o Voluntário”.

É neste âmbito que está a decorrer uma campanha de angariação de Voluntários na Fundação CEBI para o Departamento de Intervenção Social e Comunitária. Contamos com a participação de todos!

 

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Guia do 1º Emprego

guia.1.emprego.2018

Agir Verde nas Organizações de Juventude

agir.verde

Para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) lança o guia online “Agir Verde nas Organizações de Juventude”.

Este Guia de boas práticas ambientais surge como resultado de um compromisso adotado em junho de 2014, por organizações do CNJ, com o objetivo de apoiar e incentivar as associações de jovens a adotarem boas práticas ambientais e a implementarem um programa gradual de reconversão ou criação de escritórios/sedes verdes.

Pretende-se proporcionar às organizações de juventude uma seleção de boas práticas ambientais que podem facilmente ser aplicadas, trazendo benefícios não só a nível ambiental, como a nível económico e mesmo social para a organização, mostrando como a eficiência na utilização de recursos tem consequências na poupança orçamental das organizações.

Numa altura em que a abordagem de questões ambientais requer uma ação conjunta de governos, empresas, organizações da sociedade civil e também do cidadão e cidadã a título individual, o CNJ, enquanto plataforma de organizações de juventude, pretende com este guia contribuir para a mudança de mentalidades e fazer da consciência ecológica uma forma habitual de agir, em todas as circunstâncias e não só em momentos concretos.

Guia disponível Aqui.

 

Conselho Nacional de Juventude

Email: geral@cnj.pt

Telefone: 21 880 2130